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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Provas no Processo Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999:
Márcia foi testemunha de um crime de
homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem
sendo coagida e exposta à grave ameaça em
razão de estar colaborando com a
investigação criminal. Diante disso, a
autoridade policial que conduz a investigação
solicitou ao órgão executor o ingresso de
Márcia no programa de proteção especial a
vítimas e testemunhas. Considerando que ela
ingressou no referido programa e que não
existem circunstâncias excepcionais no caso
narrado, a proteção oferecida pelo programa
terá a duração máxima de