Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200777043Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.1457941200777043Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioConsiderando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.AOs municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.BO IPTU é imposto de competência tributária ativa dos municípios e do Distrito Federal. CAs taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência tributária ativa concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios. DOs empréstimos compulsórios são de competência tributária ativa privativa da União Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213698Direito TributárioDe acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações. Quanto à suspen...Questão 457941200807493Direito TributárioO Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito, assinale a alternativa incor...Questão 457941200879337Direito TributárioA Constituição da República apresenta um sistema de repartição rígida de competências tributárias, outorgando a cada um dos entes federados a prerroga...Questão 457941201055820Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos da União, estados e municípios, considere o texto constitucional e assinale a alternativa correta.Questão 457941201238635Direito TributárioSobre a fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201594115Direito TributárioSobre as regras previstas no Código Tributário do Município de Bom Sucesso, instituído pela Lei municipal nº 3.170, de 4 de novembro de 2009, analise ...Questão 457941201598932Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais. I. Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do mu...Questão 457941201644892Direito TributárioDe acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:Questão 457941201650438Direito TributárioOs autores Marcio Borges e Mônica Georgino (2023) trazem, como exemplos, as seguintes atividades do profissional da área de compras que demandam conhe...Questão 457941201813332Direito TributárioSobre a definição de tributos, assinale a alternativa correta.