De acordo com a Constituição de 1988 no que concer...

Q: De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. É privativo de brasileiro

A) I e II. | B) I, III e IV. | C) II e III. | D) III e IV.

457941200777052

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.

I. É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

III. De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de associação para fins lícitos é plena.

IV. As ações constitucionais cuja propositura é gratuita são habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.

Está correto o que se afirma apenas em

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457941200777052

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.

I. É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

III. De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de associação para fins lícitos é plena.

IV. As ações constitucionais cuja propositura é gratuita são habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.

Está correto o que se afirma apenas em

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