Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200777063Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inco...1457941200777063Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSegundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida paraAentidades de classe de âmbito nacional. BMesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Co Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil.Dconfederações sindicais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224932Direito ConstitucionalEm face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte...Questão 457941200358993Direito ConstitucionalSe uma profissão não possui regulamentação legal, LOGOQuestão 457941200603354Direito ConstitucionalAs causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies d...Questão 457941200694054Direito ConstitucionalQuanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se ...Questão 457941200739498Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgarQuestão 457941200996635Direito ConstitucionalConstatando o Município que há em seu território uma grande quantidade de exploradores de uma determinada atividade comercial lícita, o Prefeito Munic...Questão 457941201058304Direito ConstitucionalConsidere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas...Questão 457941201242990Direito ConstitucionalConforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941201353675Direito ConstitucionalA iniciativa legislativa é ato que determina a seguinte fase do procedimento legislativo:Questão 457941201889578Direito ConstitucionalNos termos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo NÃO compreende, dentre outras, a elaboração de: