No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

O STF, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por indicar a presunção de inconstitucionalidade das leis, determinando sua constitucionalização pelo ato do intérprete, no caso sub judice.

O método de interpretação das normas jurídicas em que o intéprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se gramatical.

Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente.

Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemã, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.

No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica.

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

A) O STF, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por indicar a presunção de inconstitucionalidade das leis, determinando sua constitucionalização pelo ato do intérprete, no caso sub judice. | B) O método de interpretação das normas jurídicas em que o intéprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se gramatical. | C) Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente. | D) Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemã, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma. | E) No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica.

No que se refere aos métodos de interpretação da C...

Questão 457941200886387Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, Capítulo III, artigos de 12 a 28, assinale a alternativa cuja conduta não é abordada como abuso.

#Direitos Fundamentais

Questão 457941200890783Direito Constitucional

Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. Entretanto, algumas matérias não pode...

#Procedimento Legislativo#Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941201129781Direito Constitucional

Acerca dos princípios do Sistema Nacional de Cultura, assinale a alternativa correta.

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941201158781Direito Constitucional

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do ...

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Gestão de Servidores Públicos

Questão 457941201166848Direito Constitucional

A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrad...

#Saúde Pública#Seguridade Social#Política Social

Questão 457941201289659Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não representa remédio constitucional expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional#Habeas Data Constitucional

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Feder...

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