Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200777221São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.1457941200777221Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSão legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto. AEntidade de classe de âmbito nacional. BGovernador de Estado.CSupremo Tribunal FederalDA mesa da Câmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131403Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo nº144, da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Assinale a ...Questão 457941200237233Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio:Questão 457941200251351Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para atender aos preceitos constitucionais, foi estabelecido como ...Questão 457941200294604Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas: I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal. I...Questão 457941200585100Direito ConstitucionalNão compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941200701678Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, cujo o prazo ...Questão 457941200828290Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201753481Direito ConstitucionalA Constituição Federal vemelencar os direitos e garantias fundamentais, onde é estabelecido que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq...Questão 457941201953163Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pel...Questão 457941202087188Direito ConstitucionalEm relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que: