A Súmula 227, do STJ, que tira seu fundamento do art. 5º, X da Constituição Federal, afirma que “a
pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Com essa informação, considerando as discussões acerca da
titularidade dos direitos fundamentais e seus destinatários, analise as alternativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
A A doutrina é pacífica quanto ao impedimento para que as pessoas jurídicas sejam abarcadas como titulares de
direitos fundamentais.
B O STF já decidiu que, mesmo que se possa cogitar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe
aproveita garantia como, por exemplo, habeas corpus , que protege a liberdade de locomoção somente das
pessoas naturais.
C Aos invocar direitos fundamentais, devem as pessoas jurídicas demonstrar quais pessoas físicas, em seus
quadros, tiveram seus direitos violados, comunicando-se tais direito a ela de maneira incidental.
D A jurisprudência do STF definiu que a titularidade dos direitos e garantias individuais e coletivos é exclusiva de
pessoas naturais, em toda e qualquer hipótese, como mecanismo de defesa contra o poderio econômico
monopolizado.
E Dentre os direitos fundamentais titularizados por pessoas jurídicas, não são englobados, por sua natureza
pública, direitos como o sigilo de correspondência e a inviolabilidade de domicílio.