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Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir. I. A analogia é forma de interpretação da legislação tributári...

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457941200777277
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir.

I. A analogia é forma de interpretação da legislação tributária.
II. A analogia postula a aplicação do mesmo tratamento legal a casos semelhantes.
III. O uso da analogia é possível no caso de interpretação do alcance do sentido da lei.
IV. O princípio da legalidade estrita limita o campo de aplicação da analogia.

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