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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para ARISB - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Resolução CONAMA nº 375/2005 apresenta a classificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes atuais e futuros.
Nesse sistema de classes, as águas doces classe especial não são destinadas a