Um município instituiu uma taxa de coleta de re...

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar o momento exato em que o fato gerador dessa taxa ocorre. A respeito deste tema, com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a interpretação do fato gerador.

O fato gerador da taxa é definido como a situação jurídica que constitui a obrigação tributária, desde que definitivamente constituída em termos de direito aplicável.

O fato gerador da taxa ocorre com a disponibilização do serviço de coleta de resíduos sólidos, independentemente de seu efetivo uso pelo contribuinte.

O fato gerador da taxa depende da validade jurídica do contrato firmado entre o contribuinte e o município para a prestação do serviço.

O fato gerador da taxa ocorre somente no momento em que o contribuinte utiliza efetivamente o serviço de coleta de resíduos sólidos.

A ocorrência do fato gerador depende do pagamento do tributo pelo contribuinte, o que demonstra o cumprimento da obrigação tributária principal.

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

O fato gerador da taxa é definido como a situação jurídica que constitui a obrigação tributária, desde que definitivamente constituída em termos de direito aplicável.

O fato gerador da taxa ocorre com a disponibilização do serviço de coleta de resíduos sólidos, independentemente de seu efetivo uso pelo contribuinte.

O fato gerador da taxa depende da validade jurídica do contrato firmado entre o contribuinte e o município para a prestação do serviço.

O fato gerador da taxa ocorre somente no momento em que o contribuinte utiliza efetivamente o serviço de coleta de resíduos sólidos.

A ocorrência do fato gerador depende do pagamento do tributo pelo contribuinte, o que demonstra o cumprimento da obrigação tributária principal.

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