Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200777551Prescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a...1457941200777551Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social Prescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo, assinale a alternativa correta. AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União. BA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, e por contribuições sociais, dentre elas a do importador especificamente de bens de capital do exterior. CNenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. DSão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social e as sociedades desportivas que cumpram função social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070314Direito ConstitucionalA partir da Constituição de 1988, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que estabelece normas e critér...Questão 457941200196437Direito ConstitucionalA ação administrativa do Poder Legislativo é outorgada pelo Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos Estados.Questão 457941200291118Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Administração Pública e suas Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternati...Questão 457941200645335Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênci...Questão 457941200813546Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, poderão receber apoio financeiro do poder público as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e...Questão 457941201254126Direito ConstitucionalVia de regra, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, é proibida a acumulação de cargos públicos, no entanto, como exceção prevista na ...Questão 457941201385034Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucional disciplina sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.Questão 457941201643194Direito ConstitucionalQuanto ao assunto, controle de constitucionalidade e similares, assinale a alternativa correta.Questão 457941201919689Direito ConstitucionalDepois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado. Nesse caso, é correto afir...Questão 457941202010364Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.