Prescreve a Constituição Federal que a ordem socia...

Q: Prescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo, assinale a alternativa correta.

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União. | B) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, e por contribuições sociais, dentre elas a do importador especificamente de bens de capital do exterior. | C) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. | D) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social e as sociedades desportivas que cumpram função social.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Prescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo, assinale a alternativa correta.

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