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Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culpo...
A correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:
No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria. II. A r...
No processo de aplicação da pena, os maus antecedentes do agente incluem-se dentre as
Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municia...
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui cri...
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere: I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode se...