De acordo com a lei antidrogas,

Q: De acordo com a lei antidrogas,

A) no caso de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, incabível a imposição de multa, ainda que se recuse injustificadamente o agente a cumprir a medida educativa fixada. | B) em caso de concurso de crimes, as multas serão impostas cumulativamente. | C) a multa será fixada em valor não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. | D) na determinação da quantidade de dias-multa, o juiz não poderá levar em conta a natureza e a quantidade da substância ou do produto, mas apenas a personalidade e a conduta social do agente. | E) se o juiz, em virtude da situação econômica do acusado, considerar a multa ineficaz, poderá aumentá-la até o triplo.

457941200777695

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

De acordo com a lei antidrogas,

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