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De acordo com a Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR, que dispôs sobre o uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzin...
Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz. Para ser considerado como tal, o cont...
Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:
Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 68/1992), é dever do servidor:
Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar medidas de resposta, um...
Um grupo de Deputados Estaduais, observadas as exigências regimentais, apresentou proposição legislativa visando à modificação da Lei Orgânica do Esta...
João, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, está lotado na Vara Criminal da Comarca Alfa e deseja se remover, por p...
Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos gerador...
À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública: