///
Dispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logra...
O empreendedor pretende construir uma usina hidrelétrica cuja área alagada atingirá os estados de Santa Catarina e Paraná. Haverá supressão de vegetaç...
Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta
Segundo premissa do Sistema Estadual de Saneamento - SESAN, os serviços públicos de saneamento de âmbito regional serão geridos mediante articulação e...
Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em áre...
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos for...
Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:
Analise as assertivas abaixo sobre licenciamento ambiental, considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 140/2011. I. As ações administrativas ...
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
Uma indústria química, cuja atividade causará impacto ambiental de âmbito local, irá se instalar no Município do Recife. O licenciamento ambiental dev...