De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui prin...

Q: De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a

A) adoção de técnicas, processos e métodos nacionalmente reconhecidos, desconsideradas as peculiaridades locais. | B) disponibilidade, nas áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. | C) articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação. | D) seletividade e a efetiva prestação do serviço. | E) prestação prioritariamente municipalizada do serviço.

457941200778392

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a

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