Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200778772Consoante o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando um cidadão solicita acesso a uma informaç...1457941200778772Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsoante o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando um cidadão solicita acesso a uma informação disponível, o órgão ou entidade pública deve:ASolicitar autorização judicial antes de conceder o acesso à informação pública.BNegar o acesso, caso a solicitação não esteja devidamente fundamentada pelo cidadão.CExigir que o cidadão comprove necessidade para obter acesso à informação.DAutorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, salvo impedimentos legais.ERealizar uma análise prévia da finalidade do pedido antes de autorizar o acesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039974Legislação FederalO Cadastro Único considera como família todas as pessoas que residem no mesmo domicílio e compartilham despesas e renda. Nesse contexto, qual das alte...Questão 457941200419020Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento do...Questão 457941200483862Legislação FederalSão objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO:Questão 457941200590845Legislação FederalSobre os objetivos atribuídos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...Questão 457941200686180Legislação FederalEm acordo com a Lei n 13.460 de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o f...Questão 457941200878583Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuário...Questão 457941201325558Legislação FederalSão faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito aos servidores:Questão 457941201817678Legislação FederalCom base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta:Questão 457941201864978Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, considere as seguintes assertivas: I – É assegurada a assistência religi...Questão 457941202056350Legislação FederalQual das seguintes opções não é um princípio da Política Nacional para a População em Situação de Rua?