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Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se:
Qual é uma das atividades que o Técnico Industrial de nível médio pode realizar:
São atribuições do Conselho Federal de Farmácia, exceto:
A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos, exceto:
Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos de segurança, exceto:
Conforme Decreto nº 90.922/1985 regulamenta a Lei nº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, prestar assistência ...
É instituído o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de, exceto:
A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às mi...
Sobre a responsabilização do Agente Público: De acordo com o Art. 12, § 1º, o que caracteriza o erro grosseiro do agente público:
De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é: