Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil, que
prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo, assim, aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País, inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.