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Assinale a alternativa correta:
No que diz respeito às garantias constitucionais é incorreto afirmar:
As afirmativas abaixo estão de acordo com a norma constitucional, exceto:
De acordo com o texto constitucional, ressalvada uma das alternativas abaixo, são considerados brasileiros:
Analise as assertivas abaixo: I - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e do...
Dentre os direitos e as garantias há os chamados remédios constitucionais. Sobre eles é correto afirmar:
Com relação aos direitos fundamentais previstos no texto constitucional, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
Assumindo o ordenamento jurídico como sistema hierarquizado, a posição superior das constituições decorre, em primeiro lugar, da importância de seu co...
Segundo o Inciso III do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de até____________, ...
Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: