Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200779300De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comun...1457941200779300Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comunidade como uma das sanções penais aplicáveis?ANo pagamento de multas pecuniárias proporcionais ao dano ambiental causado, revertidas para fundos de proteção ambiental.BNa obrigação de o condenado reparar integralmente o dano ambiental, por meio de ações de restauração ecológica e compensação ambiental.CNa atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, em caso de dano a bens específicos, na sua restauração, se viável.DNa participação obrigatória do condenado em cursos e programas de educação ambiental, visando a sua conscientização sobre a importância da preservação da natureza.ENa imposição de restrições ao direito de propriedade do condenado, como a proibição de construir ou realizar atividades em determinadas áreas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013337Direito AmbientalA soja transgênica tolerante a herbicidas da classe das imidazolinonas, denominada Cultivance®, foi desenvolvida em parceria entre a Embrapa e a Basf ...Questão 457941200386317Direito AmbientalSobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA – é correto afirmar que:Questão 457941200550617Direito AmbientalA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental...Questão 457941200835135Direito AmbientalAssinale a alternativa que representa um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:Questão 457941200975934Direito AmbientalA Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde, determina que a água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expr...Questão 457941201097734Direito AmbientalA respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:Questão 457941201272416Direito AmbientalDe acordo com o Art. 6º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as Áreas de Preservação Permanente (APPs) podem ter sua utilização autorizada em cas...Questão 457941201274043Direito AmbientalQuanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores,...Questão 457941201699295Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, o conceito de resíduos sólidos é:Questão 457941201935804Direito AmbientalAs etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador. É ...