Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200779457Pais resolvem emancipar voluntariamente o filho, menor púbere. Após desentendimento familiar, os pais, arrependidos, res...1457941200779457Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilPais resolvem emancipar voluntariamente o filho, menor púbere. Após desentendimento familiar, os pais, arrependidos, resolvem revogar o ato. Quanto ao caso, é correto afirmar: AA emancipação voluntária é ato revogável pela via judicial ou extrajudicial. Pela via extrajudicial requer anuência do emancipado, e seus efeitos ficam pendentes ao registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, em regra, efeito ex-tunc.BÉ irrevogável a emancipação feita por outorga dos pais. CA emancipação voluntária é ato revogável pela via judicial ou extrajudicial. Pela via extrajudicial, não requer anuência do emancipado, e seus efeitos ficam pendente ao registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, em regra, efeito ex-tuncDA emancipação voluntária é ato revogável pela via judicial. Seus efeitos ficam pendente ao registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, em regra, efeito ex-nunc. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254089Direito CivilOs bens jurídicos podem ser definidos, na lição de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “como toda a utilidade física ou ideal, que seja ob...Questão 457941200474029Direito CivilQuanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200490162Direito Civil“Dentre os defeitos do negócio jurídico, está a coação. A coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um ...Questão 457941200647121Direito CivilNos termos do Código Civil, a posse pode ser adquiridaQuestão 457941200693997Direito CivilNos termos do Código Civil, quanto ao vício redibitório, é correto afirmar:Questão 457941200916561Direito Civil“Mariana, maior e capaz, decide doar por instrumento público uma fazenda agrícola em favor de seu irmão, Bernardo, maior e capaz. No instrumento públi...Questão 457941200948514Direito Civil“João celebrou contrato de mandato com Pedro, outorgando-lhe poderes para transferir documentos de seu veículo para Luana, pois o mesmo já estava alie...Questão 457941201285883Direito CivilCom base nas disposições da Constituição Federal e do Código Civil, analise as seguintes afirmações sobre a guarda dos filhos e alimentos. I. Na fixaç...Questão 457941201297320Direito CivilNos termos do Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941201898254Direito CivilSegundo o Código Civil brasileiro em vigor, uma das causas de interrupção da prescrição é o protesto cambial. Sobre a interrupção da prescrição no mes...