Considere que, em 1999, a União tenha criado, por ...

Q: Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União

A) terá cometido ato nulo, já que o ato de criação dessa unidade deveria ter sido a lei. | B) poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente. | C) poderá alterá-la por meio de decreto. | D) somente poderá alterá-la ou suprimi-la por meio de lei. | E) poderá suprimi-la por meio de decreto.

457941200779731

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação

Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União

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