Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um as...

O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação admin...

A regra geral em direito é a aplicação da lei vigente à época dos fatos (tempus regit actum). No campo penal, não ocorre de maneira diferente, pois, a...

Acerca da classificação doutrinária das infrações penais, é correto afirmar que:

Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?

A Lei nº 10.826/2003 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministério da Justiça, que tem circunscrição em todo o território nacional. Seg...

João, de 19 anos de idade, estava em uma festa à noite quando percebeu que seu amigo, Pedro, de 17 anos de idade, estava muito embriagado. Na intenção...

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a ...

Diego está cumprindo pena em regime fechado na penitenciária que uma defensora pública está inspecionando. Em conversa com a defensora pública, ele ex...

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações: I. Simão, agente público,...

De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, s...