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De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situaç...

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457941201474002
Ano: 2025Banca: FUNDATECDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações: I. Simão, agente público, constrangeu Nicanor, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação necessária à resolução de um crime. II. Atena submeteu Perséfone, que estava sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como medida de caráter preventivo. III. Edvaldo, com emprego de violência física, causando sofrimento físico, constrangeu Carmem a provocar ação criminosa. Quais das situações apresentadas constituem crime de tortura? 9455
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