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Considerando-se a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, no caso de não existir necessidade de estabelecimento de processo de licenciame...
Segundo o Código Tributário deste Município, os contribuintes serão notificados do lançamento dos tributos e das infrações por meio da imprensa escrit...
A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do município: I. Brasão. II. Bandeira. III. Hino. IV. Armas. Está CORRETO o que se afirma:
Conforme a Lei Orgânica do Município, no âmbito da educação, o município atuará prioritariamente no ensino:
Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor gozará de férias anuais, devendo ser pagas com 50% a mais d...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, analisar os ...
Considerando a classificação dos serviços de transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98 e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo c...
Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que ap...