Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº...

Q: Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes ________ e ________, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Ig

A) Legislativo – Executivo – à ação civil pública | B) Municipal – Estadual – à ação civil pública | C) Legislativo –Moderador – ao habeas data | D) Legislativo – Judiciário – ao habeas data | E) Executivo – Judiciário – ao habeas corpus

457941200779929

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes ________ e ________, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade. Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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