O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe
sobre a educação especial, o atendimento educacional
especializado e dá outras providências. Acerca disso,
defende que o dever do Estado com a educação das
pessoas público-alvo da educação especial será efetivado
de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, sem discriminação e com base na igualdade de
oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação
de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório,
asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as
necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema
educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas,
em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e
social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede
regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às
instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com
atuação exclusiva em educação especial.
Marque a alternativa correta abaixo: