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À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em ...
Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art....
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acor...
Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos,...
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de direitos políticos o(a), EXCETO:
Sobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O casamento religioso tem efeito...
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base ...
Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?
Com base na Organização Político- Administrativa do Estado, é correto afirmar que:I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípi...
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo ____________________________, mediante controle externo, e pelos ...