A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a conce...

Q: A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impac

A) anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. | B) anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. | C) anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento similar. | D) anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. | E) anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

457941200780180

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias, entre outras exigências. Se enquadram no conceito de renúncia, segundo a LRF:

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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