Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200780250O Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de p...1457941200780250Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Itapipoca - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoO Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de poder. Levando-se em consideração a normatização que o regulamenta, marque a alternativa CORRETA. AImpetrado o Mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, contra ato de autoridade que não atrai a respectiva competência originária, deverá o processo ser extinto sem resolução de mérito. BA ação de mandado de segurança será extinta por perda do objeto, quando impetrado contra Comissões Parlamentares de Inquérito que vierem a extinguir-se em virtude da conclusão de seus trabalhos investigatórios.CO agente público que pratica ato executório está sujeito ao Mandado de segurança, quando age sob ordem da autoridade pública.DO Mandado de segurança contra atos dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.ENão cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091155Legislação FederalEm outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) confirmou um foco de peste suína clássica (PSC) nos municípios...Questão 457941200391260Legislação FederalPlanos e mapas táteis são necessários para orientação espacial de pessoas com deficiência visual. Conforme o item 5.11.1 da NBR9050/2004, os planos e ...Questão 457941200431247Legislação FederalA resolução 208 de 19 de junho de 1990, regulamenta o exercício em Farmácia de Unidade Hospitalar, Clínicas e Casas de Saúde de natureza pública ou pr...Questão 457941200583525Legislação FederalBaseado na Lei 8.662 de 07 de junho de 1993, relacione a coluna B pela coluna A. COLUNA A I.Constituem competências do assistente social. II. Somente ...Questão 457941200840616Legislação FederalConstituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Ass...Questão 457941200911770Legislação FederalNumere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente o que se considera no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.188, de 20 de julho de 2010...Questão 457941201287226Legislação FederalNa implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da Educação:Questão 457941201743618Legislação FederalSobre o Plano Nacional de Cultura, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conj...Questão 457941201860522Legislação FederalO Brasil viveu o que estudiosos chamaram da “Década do Esporte”, que começou nos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro de 2007, passando pela Copa da...Questão 457941202043896Legislação FederalNo que diz respeito ao Direito, à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888, de 20 de jul...