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  4. Questão 457941200780303

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a art...

📅 2024🏢 FUMARC🎯 Prefeitura de Betim - MG📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUMARC no concurso para Prefeitura de Betim - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200780303
Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a articulação da União em um complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

Nesse aspecto, julgue as assertivas a seguir dispostas como verdadeiras (V) ou falsas (F):



( ) Lei complementar disporá sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento.

( ) Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, diversidade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.

( ) Somente será realizada a concessão de isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, mediante a observância de critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

( ) Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.


Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
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