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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Boa Vista - RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Responsabilidade Patrimonial e Fraudes, Procedimento de Execução.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular.
A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um
imóvel de propriedade do executado. No entanto, o exequente
não procedeu à averbação do ato no respectivo cartório de
registro de imóveis. Após a penhora, o executado alienou o
imóvel penhorado. Nessa situação, o ato de alienação do
imóvel caracteriza fraude à execução.