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Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em...
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicio...
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Os motivos de impedimento e suspeição referentes...
No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.A regra da L...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por meio de agravo interno...
Em ação de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução,...
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do ...
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados...
Em processo de execução promovido por organismo internacional em face de determinado município, o juízo federal comum responsável pelo exame da causa ...