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De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana: 1. visa integrar a execução de funções públ...

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457941200780362
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana:

1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum.
2. depende de consulta à população diretamente afetada.
3. depende de lei complementar municipal.
4. constitui no agrupamento de municípios, cujas características econômicas e sociais são afins.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
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