Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200780501Durante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as ...1457941200780501Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioDurante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as regras de votação, qual alternativa está correta?AA emenda pode ser aprovada por maioria simples, desde que tenha relação direta com o projeto original.BA emenda deve ser votada antes do projeto, mas não precisa estar relacionada ao tema principal.CApenas o autor do projeto pode propor emendas durante a votação.DA aprovação de emendas exige quórum qualificado de dois terços dos vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480774Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei de iniciativa do Executivo foi aprovado pelo Legislativo com emendas, a matéria foi parcialmente vetada pelo Prefeito e o v...Questão 457941200589570Direito ConstitucionalAssocie as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna. Primeira coluna. 1.Emenda Constitucional. 2.Le...Questão 457941200622990Direito ConstitucionalDurante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Ed...Questão 457941200710927Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:Questão 457941200909209Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:Questão 457941200913042Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941200933575Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941200973010Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo é considerada um ato legislativo de competência exclusiva do Poder Legislativo?Questão 457941201081720Direito ConstitucionalCaso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de iniciativa, ele será:Questão 457941201418272Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de desloc...