Sobre o delito de corrupção ativa, pode-se afirmar que

Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido ...

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva d...

A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:

Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em de...

Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo d...

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando