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No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental deman...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Fundamentos do Direito Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200780640
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Fundamentos do Direito Ambiental
No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.


I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.

II. O EIA/RIMA constitui instrumento obrigatório para qualquer obra, ainda que não gere potencial impacto significativo.

III. O princípio da prevenção fundamenta a exigência de estudos ambientais antes da concessão de licenças.

IV. O descumprimento de condicionantes ambientais constitui hipótese de anulação automática da licença, sem direito de defesa.


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