O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da a...

Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.

Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.

É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?

X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais,o Ministério Público requereu a condenaçã...