///
O caso dos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade se enquadra na capacidade conhecida como
Os chamados contratos reais são aqueles que só se formam com a entrega efetiva da coisa. Podem ser classificados como contratos reais:
A administração dos condomínios edilícios far-se-á por um síndico, o qual
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de;
Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desf...
Priscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acid...
No que diz respeito ao adimplemento e à extinção das obrigações previstas no Código Civil, quanto ao objeto do pagamento e sua prova,
De acordo com a Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, c...
O período de vacatio legis, constante da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é de suma importância para que a sociedade tenha conhecime...
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, co...