Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.O Código Penal Brasileiro (C...

O fiscal que, na cobrança de imposto devido, empregar meio vexatório não cometerá ilícito penal, mas poderá ser responsabilizado administrativamente p...

O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

No que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência d...

Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a...

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.

Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três...

A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimo...