Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200780801À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerai...1457941200780801Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraÀ luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta. AA produção, comercialização e utilização de radioisótopos constituem monopólio da União.BComo agente normativo e regulador da atividade econômica, compete ao Estado exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse último feito de forma indicativa para o setor privado.CA CF proíbe expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão ou despesa relacionada à realização de atividades da administração tributária. DÉ permitido ao Banco Central do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.EA competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053552Direito ConstitucionalA partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Decretada a intervenção estadual em município localizado em seu terr...Questão 457941200068254Direito ConstitucionalSeria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.Questão 457941200333464Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção c...Questão 457941200930708Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. Consagrado na esfera criminal, o princípio...Questão 457941200968019Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200989523Direito ConstitucionalCom relação à ordem econômica, financeira e social, assinale a opção correta.Questão 457941201067958Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente d...Questão 457941201680976Direito ConstitucionalÀ luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucion...Questão 457941201857934Direito ConstitucionalA CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrátic...Questão 457941202081537Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.