O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, se...

São medidas cautelares diversas da prisão,

Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,

Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do fato descrito no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Recebida a denúncia e ordenada a su...

Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...

Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,

O exame de corpo de delito

A respeito da prisão em flagrante, considere:I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltante...

Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXC...

A prisão temporária poderá ser decretada

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível