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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a NBR 10.004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas apresentam conceitos e classificações para os ...
A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitida a seguinte forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos....
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao mei...
Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) são um serviço essencial à vida das pessoas nas cidades os quais são dotados de unidades projetadas, implan...
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental p...
Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta, para proteger ...
Segundo o artigo 63 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa políti...