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Considerando a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, mais precisamente a disciplina legal dada relati...

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457941200781098
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, mais precisamente a disciplina legal dada relativamente à escolha e às atribuições do Corregedor Geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:


I- A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.

II- O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição.

III- É atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público propor à Procuradoria Geral de Justiça, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público a expedição de normas administrativas e remeter-lhes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.

IV- É atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, realizar correições nas Procuradorias de Justiça e nas Promotorias de Justiça, inclusive nas eleitorais.

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Questão 457941200011435Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:

#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)#Normas do Ministério Público de Goiás
Questão 457941200068223Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)
Questão 457941200714161Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)
Questão 457941201257708Legislação do Ministério Público

Marque a assertiva correta:

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993
Questão 457941201407458Legislação do Ministério Público

Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Pro...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)
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Qual das medidas listadas abaixo não é vedada pela Resolução CPJ nº 9, de 27 de agosto de 2018 no âmbito da notícia de fato?

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás
Questão 457941201466570Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 atinentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério Púb...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)
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