Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200781299Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade d...1457941200781299Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoCom a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior. O assessor respondeu corretamente que o Presidente da RepúblicaAdeve prestar contas anuais à Câmara dos Deputados, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.Bdeve prestar contas anuais ao Tribunal de Contas, dentro de trinta dias após o termino do exercício financeiro.Cdeve prestar contas ao Senado Federal, no prazo de trinta dias, caso seja instado a tanto.Ddeve prestar contas anuais ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.Epor força do princípio da separação dos poderes, não deve prestar contas a outro órgão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100789Direito ConstitucionalA Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.Diante do exposto e de acord...Questão 457941200351098Direito ConstitucionalAntônio e João travaram intenso debate a respeito da inconstitucionalidade por omissão, em razão da infração ao dever constitucional de legislar, e do...Questão 457941200867088Direito ConstitucionalA Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentada de tal forma que permita avaliar, de um lado, as fontes de recursos públicos no universo dos contr...Questão 457941200893507Direito ConstitucionalSobre a obrigatoriedade de aprovação em prévio concurso público para exercício de função em cargo público, extrai-se do texto constitucional que:Questão 457941201008650Direito ConstitucionalJoão, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município. De acordo com as no...Questão 457941201077110Direito ConstitucionalCom o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico estadual, o governador do Estado X propõe projeto de lei de regulamentação de atividade garim...Questão 457941201106754Direito ConstitucionalA administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servid...Questão 457941201194940Direito ConstitucionalO Presidente da República apresentou, ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda constitucional, a qual, por ocasião de sua análise no âmbito da Co...Questão 457941201742928Direito ConstitucionalFrançois nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença n...Questão 457941201754978Direito ConstitucionalA participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referen...