Considere uma ação em que comunidades indígenas re...

Q: Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

A) o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena. | B) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa; | C) os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental; | D) aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas; | E) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;

457941200781359

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.

Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

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