Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200781427Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do mun...1457941200781427Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNTendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seguinte item.O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços de engenharia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009832Legislação FederalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativ...Questão 457941200127103Legislação FederalCom base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo ...Questão 457941200544921Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.846/2013, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de ato de improbidade adm...Questão 457941200921144Legislação FederalNas reuniões plenárias periódicas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) aprecia cartas-consultas previamente agendadas e, em suas deliberaçõ...Questão 457941200957845Legislação FederalConsiderando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941201214159Legislação FederalJulgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.Define-se viscosidade como a razão entre a massa e o volume de ...Questão 457941201283065Legislação FederalAcerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.Na manutenção mecanizada, são utilizados equipamentos como carro-cont...Questão 457941201306577Legislação FederalCom base nas normas que regem as transferências voluntárias no setor público brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201420282Legislação FederalCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941201916144Legislação FederalDe acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos ...