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Conforme estabelece a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos não compreende:
Segundo o artigo 15 da Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave sit...
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procediment...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução 357/2005, apresenta a classificação dos corpos hídricos para águas doces, salobra...
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade...
Segundo a Lei 9795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes ...
Para os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa , entende-se por: · ............................................ é o aflorament...
São princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012: 1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais form...
No Brasil é feita a categorização de determinadas áreas com o objetivo de promover a conservação e a garantia adequada de proteção ambiental. Assinale...
A Lei 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Essa Política institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).Na est...