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Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Perderá a ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre as sanções administrativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, analisar os iten...
De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:I. Construção....
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Município estimu...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, assinalar a alternativa I...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo.I. É vedada a conversão de férias ou licenças em dinheiro, não sendo admitid...
De acordo com o Código Tributário Municipal, as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do Poder de Polícia administrativa do Município. S...