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Q: São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e

A) o exercido das liberdades de autodeterminação das organizações religiosas deve obedecer à legalidade. Assim, é de rigor a qualificação registral de suas cláusulas estatutárias pelo oficial de registro competente. | B) embora possam ser criadas livremente, seus estatutos sociais devem ser praviamenle aprovados pela organização religiosa hierarquicamente superior. | C) em decorrência de garantias constitucionais, as organizações religiosas não estão sujeitas á inscrição do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pare terem existência legal. | D) os estatutos sociais das organizações religiosas não se submetem à qualificação registral por representar Ingerência indevida do Estado em afronta à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias.

457941200781802

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que

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São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o fun...

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