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Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise a...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ametista do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Ametista do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Ametista do Sul - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Ametista do Sul

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457941200782103
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do Sul
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas:

I. Os servidores estáveis somente poderão perder o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Ficará em disponibilidade remunerada o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão que servir, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da Administração.

III. É assegurada aos servidores municipais a isonomia dos vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores de poderes diferentes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

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